EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE...
Processo nº...
Ação de...
NOME COMPLETO DO EXCIPIENTE, já qualificado nos autos, através de seu procurador devidamente constituído e subscrito conforme documento anexo nº..., nos autos do processo em epígrafe que ora lhe move NOME COMPLETO DO EXCEPTO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, argüir
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir apresentados.
1 DOS FATOS
Síntese narrativa dos fatos relacionados ao impedimento.
2 DO DIREITO
Exposição dissertativa dos fundamentos jurídicos do cabimento do impedimento.
Art. 312/CPC - A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
Art. 313/CPC - Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.
Art. 314/CPC - Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
3 DAS PROVAS
O excipiente junta aos autos processuais os documentos comprobatórios dos fatos alegados, bem como rol de testemunhar abaixo indicadas.
Doc.: ...
Testemunha 1: nome completo da testemunha... qualificação...
Testemunha 2: nome completo da testemunha... qualificação...
4 DO PEDIDO
Por todo o exposto, requer que seja acolhida a presente exceção de impedimento e, ademais, que os autos sejam remetidos ao juiz substituto. Se Vossa Excelência possuir pensamento diverso deste último, que os autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal, conforme artigo 313 do Código de Processo Civil.
Termos em que,
pede deferimento.
Local/Data
Advogado
OAB/__ nº__
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